Herança partilhada: Tribunal de Justiça decide que herdeiros têm direito a FGTS

PENSAO MORTE

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por ser a única dependente habilitada […]

SST com a chegada do eSocial

SST com a chegada do eSocial

Integração de Informações dos setores são as palavras chave em 2018 e serão em 2019, nas empresas que estão correndo contra o tempo para implantar, implementar os programas de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) e enviar as informações para o eSocial.

Perguntas e respostas sobre as mudanças na portabilidade da conta-salário

A portabilidade de conta-salário existe desde 2006. Mas então, na prática, o que mudou com a resolução Nº 4.639? Agora, o correntista pode fazer a migração para contas pré-pagas não apenas em bancos, mas em instituições de pagamento autorizadas, informou o BC. Não será mais preciso procurar a instituição financeira com que já trabalha, sendo possível ir […]

Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados

O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e […]

Erros questionados por empresas e respondidos pelo eSocial

 O eSocial já está em fase de implantação para as pequenas e grandes empresas, mas como todo programa em desenvolvimento é normal apresentar falhas ou erros, que conforme forem testados pelos usuários serão corrigidos e aperfeiçoados.