Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil […]

SST com a chegada do eSocial

SST com a chegada do eSocial

Integração de Informações dos setores são as palavras chave em 2018 e serão em 2019, nas empresas que estão correndo contra o tempo para implantar, implementar os programas de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) e enviar as informações para o eSocial.

Bahia: Superintendência sedia exposição sobre trabalho infantil

Na próxima segunda-feira (8), às 09h30, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), inaugura a exposição Cartas da Exploração Infantil, do artista plástico Elinaldo Costa. A mostra poderá ser visitada pelo público até 9 de novembro, das 08 às 17 horas, na sede do órgão, localizada no bairro Caminho das Árvores, em Salvador, e conta […]

Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018

Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo – com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 – ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018.  A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas. A partir do dia 10/10/2018, os empregadores deverão informar ao eSocial os dados […]

Penalidades com a chegada do eSocial

Penalidades eSocial

 Os últimos anos trouxeram grandes expectativas para os colaboradores e empregadores do nosso país a respeito da reforma trabalhista e eSocial, e com elas as incertezas sobre as penalidades e suas aplicações nos casos de ausência do envio das informações sobre os dados dos empregadores/empresas e colaboradores para o eSocial que já está em fase […]